http://www.rebelion.org
EL CABALLERO DE LA ESPERANZA 

7 de noviembre del 2003

A formação do estado burguês no Brasil - Primeira Parte

Augusto C. Buonicore
Rebelión

O pressuposto teórico: o Estado para o marxismo

O Estado é a uma organização - ou um conjunto de instituições - que visa garantir a dominação de uma classe sobre a outra. Segundo Engels as características fundamentais (histórico-universais) de qualquer aparelho estatal - seja ele escravista, feudal, capitalista ou socialista - são: a) existência de aparelhos de repressão estrito senso (exército, polícia, tribunais) separado do povo em armas e; b) de um aparelho de coleta de impostos, c) articulados por um poder político classista. O conjunto de indivíduos responsáveis por estas tarefas formaria a burocracia estatal.

Os diferentes tipos de Estados correspondem, necessariamente, aos diferentes tipos de relações de produção - escravista, feudal, asiático, capitalista e socialista. Mas, cada tipo particular de Estado organiza a dominação de classe de uma maneira também bastante particular. Organiza de uma maneira particular a relação entre coerção e o consenso (ou hegemonia) - através do direito, da ideologia e dos aparelhos de estado.

Tipos e formas de Estado

Um dos principais meios de embaralhar a questão do Estado consiste em confundir forma de governo (ou regime político) com o conteúdo social (ou tipo) do Estado. Os ideólogos burgueses falam apenas em Estado monárquico, aristocrático, democrático, autoritário etc. Limitam-se, geralmente, a debater a questão da forma e não a natureza de classe - o caráter - dos organismos de exercício do poder político.

A forma de governo (ou regime político) é simplesmente a maneira pela qual o poder de Estado se apresenta em uma determinada conjuntura. Ela é sempre determinada pelo conteúdo de classe do Estado e está sujeita a correlação de forças entre as classes sociais em luta. Por isto a forma do Estado, geralmente, muda mais rapidamente que o conteúdo.

O Estado escravista conheceu as formas monárquicas, republicanas (aristocráticas e democráticas). O Estado feudal conheceu as formas republicanas e monárquicas. O Estado burguês conheceu formas monárquicas absolutas e constitucionais, repúblicas presidencialistas e parlamentaristas, ditaduras civis e militares e o fascismo. Decerto que isto não é indiferente para as classes populares em luta contra a dominação e a exploração.

O Estado no capitalismo

Segundo a teoria marxista um dos papeis - o fundamental - do Estado burguês é reproduzir as relações de produção capitalistas; ou seja, reproduzir a dominação da burguesia sobre o proletariado, garantindo as condições de exploração da sua força de trabalho.

Mas como isto se dá? Qual a diferença do Estado burguês dos Estados pré- capitalistas?

No capitalismo a força de trabalho deve tomar a forma de uma mercadoria - uma mercadoria especial - que para se reproduzir precisa ser trocada pelo salário. Esta é, aparentemente, uma forma de troca de equivalentes (trabalho por salário). Esta ilusão mercantil, que encobre os mecanismo de exploração da força de trabalho e permite a sua reprodução sem a necessidade de uma coerção extra-econômica permanente, só pode se mantida através do complexo da superestrutura, especialmente das superestruturas juríco-política e ideológica. Estas contribuem para isolamento do operário e dificultam a constituição de um sentimento de pertencimento de classe.

Nas democracias burguesas avançadas a reprodução das condições de exploração não de dá, fundamentalmente, através da coerção física. Ela se dá pela dinâmica da própria economia e pela ação da ideologia e de seus aparelhos (aqui incluído o direito). Os aparelhos de repressão, estrito senso, só intervêm em casos extremos quando a ordem capitalista está ameaçada.

O direito e o Estado capitalista

Não existe Estado sem direito e nem direito sem Estado. O direito, grosso modo, é o conjunto de regras que disciplinam as relações sociais entre os homens, estabelecendo penas (punições) para o descumprimento destas regras funcionais para a reprodução de uma determinada relação de produção. Portanto, o direito sintetiza, em certo sentido, os interesses de determinadas classes sociais.

O que difere o direito burguês dos que o antecederam é que aquele, formalmente, trata os desiguais de maneira igualitária. O direito pré-capitalista - escravista ou feudal - pelo contrário, tratava desigualmente os desiguais. O direito pré-capitalista institucionalizava os privilégios de classe, de estamento ou mesmo de casta.

No capitalismo o produtor direto (o operário) deve ser juridicamente livre e igual aos proprietários dos meios de produção. Esta é a condição necessária para que a sua força de trabalho se constitua como sua propriedade inalienável e que possa ser livremente vendida no mercado de trabalho - ou seja, trocada por um salário. Sem a predominância de tal relação mercantil não poderia existir o capitalismo como modo de produção particular.

O capitalismo precisa de um homem-trabalhador juridicamente livre e a predominância de relações sociais assentadas num contrato livremente estabelecido por partes iguais - possuidores de capacidades jurídicas (ou vontade subjetiva) e detentores de propriedade (o burguês o capital e o operário o trabalho).

O aparelho estatal capitalista.



O que difere o aparelho estatal capitalista - a sua burocracia - dos aparelhos estatais pré-capitalistas é a capacidade de incorporar no seu interior, inclusive na sua cúpula, elementos provindos das classes sociais dominadas e exploradas fundamentais. Não existe qualquer tipo de obstáculo - jurídico/formal - para que os filhos dos assalariados manuais possam exercer funções públicas. As funções públicas não são exclusivas dos elementos das classes proprietárias, como no escravismo ou no feudalismo. Isto dá ao Estado uma aparência de neutralidade - um instrumento acima das classes e dos seus interesses particulares. Hegel, por exemplo, considerava a burocracia como uma classe universal encarregada de realizar os interesses coletivos da comunidade.

O acesso ao exercício do serviço público é realizado através de critérios de competência e conhecimento, auferidos por concursos e seleções mais ou menos públicos. Isto, é claro, não impede que os órgãos superiores do aparelho de Estado capitalista sejam, predominantemente, compostos por elementos da alta classe média ou mesmo da burguesia. As profundas desigualdades sociais existentes no capitalismo refletem diretamente na formação cultural dos elementos das diversas classes e os colocam em situações bastante diferenciadas diante dos concursos e seleções para compor o quadro de altos funcionários do Estado burguês. As dificuldades de ingresso dos filhos de operários serão incomensuravelmente maiores do que a dos filhos de burgueses ou pequeno-burgueses.

A hierarquização das tarefas estatais se dá segundo um critério do "nível de conhecimento" e "responsabilidades" - delegadas pela cúpula do poder executivo, judiciário ou legislativo. A estrutura burocrática tendencialmente leva a constituição de uma ideologia conservadora e meritocrática - apegadas ao fetiche da divisão entre trabalho intelectual e manual, entre funções de mando e subordinadas e uma rejeição a qualquer controle externo, exercido pelas classes populares.

A composição social - predominantemente de classes médias - devem ser agregados os altos níveis salariais dos escalões superiores do poder executivo (burocracia civil e militar), legislativo e judiciário. Tudo isto leva a uma aproximação (subjetiva) maior com as classes dominantes do que com as classes populares. Refiro- me aqui apenas aos altos escalões da burocracia estatal e não a sua base. Nesta predominam elementos provindos das classes dominadas.

Outra característica é que o Estado capitalista não se organiza através do patrimonialismo típico de Estados pré-burgueses (escravista e feudal). No Estado de tipo patrimonial o aparelho de Estado (inclusive a burocracia) se confunde com a propriedade do Príncipe - do governante. Não existe distinção entre o público e o privado. Os empregados pessoais do governante, por exemplo, são ao mesmo tempo servidores estatais. No capitalismo o Estado não é, formalmente, propriedade do Príncipe ou do burguês.

A democracia capitalista e o proletariado

O capitalismo, como outras formações sociais anteriores, em alguns casos, organiza formas de participação (e decisão) política das classes proprietárias fundamentais e seus aliados. A novidade é que ele abre a possibilidade de participação política (eleger e ser eleito) para as classes populares. Esta forma de governo é intitulada de democrática. O próprio parlamento moderno surge no processo de transformação da sociedade feudal em capitalista - através da revolução política burguesa.

O parlamento, no seu início, era apenas um espaço de articulação política e de controle do Estado pelos elementos dos escalões superiores das classes proprietárias (latifundiários, banqueiros, grandes comerciantes e industriais). A luta das classes médias e depois dos trabalhadores, pela ampliação gradual dos critérios para legibilidade e do sufrágio, garantiu o ingresso de elementos de fora das classes proprietárias.

A existência de parlamentos democráticos, com a participação de elementos das classes exploradas, é uma das características das sociedades capitalistas mais desenvolvidas. Este é um elemento que define uma sociedade burguesa politicamente consolidada. A existência do sufrágio universal, do pluripartidarismo (incluindo a existência de partidos socialistas) e da possibilidade formal da alternância do poder tem um forte componente ideológico que afeta as camadas populares. A democracia burguesa neutraliza a visão de um Estado classista e reforça as concepções pluralistas, hegemônicas nos países capitalistas centrais.

Mas, a existência de parlamentos, mais ou menos democráticos, não é um fator definidor da existência do Estado burguês, visto que a democracia parlamentar é apenas uma das formas que pode assumir a dominação de classe da burguesia - a sua forma mais avançada. As ditaduras fascistas na Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e as ditaduras militares na América Latina são provas disto.

O Estado burguês pode perfeitamente viver sem um parlamento democrático em funcionamento, mas não pode viver sem a burocracia (civil e militar) e sem os elementos centrais do direito burguês, citados acima. Nenhuma ditadura burguesa pode tirar o "direito" do trabalhador de vender livremente sua força de trabalho para o capitalista e retroceder para relações jurídicas servis ou escravocratas. Isto não significa que nas formações capitalistas concretas não possam existir nichos de relações sociais pré-capitalistas (feudais ou escravistas).

De certo, no capitalismo, não é indiferente para a classe explorada fundamental - o proletariado - a forma pela qual a burguesia exerce a sua denominação. Não é indiferente que a dominação se dê através de uma ditadura ou dos mecanismos da democracia burguesa. A democracia burguesa é o campo mais favorável para a elevação do nível de consciência e de organização da classe operária e demais classes subalternas. Por isto, que nos marcos do capitalismo, os partidos comunistas são vanguardas da luta pela democracia e contra a fascistização do Estado burguês.

Relação entre infra-estrutura econômica e as superestruturas

Eis uma questão chave nas discussões posteriores sobre o conceito de Estado em Marx, um ponto delicado, no qual muitos antimarxistas se pegaram para criticá-lo. Segundo estes críticos Marx teria sido um economicista que não dava a devida atenção aos demais momentos da superestrutura, reduzindo tudo a sua base econômica. Mas será que esta afirmação corresponde à realidade? Acredito que não, vejamos.

É um fato, reconhecido por Marx e Engels, que para combater as concepções imperantes no seu tempo, o idealismo, foi necessário reforçar a questão do primado dos fatores materiais/econômicos sobre os fatores espirituais (ou superestruturais). Esta medida foi uma necessidade da luta política/ideológica do momento, visando livrar a classe operária e os círculos socialistas da influência dos teóricos idealistas - entre eles os socialistas utópicos. Numa carta a Bloch afirmou Engels: "Se os mais jovens insistem, às vezes mais do que devem, sobre o aspecto econômico, a culpa, em parte, temos Marx e eu mesmo. Em face aos adversários éramos forçados a sublinhar este princípio primordial que eles negavam nem sempre dispunham de tempo, de espaço e de oportunidade para dar importância devida aos demais fatores que intervém no jogo de ações e reações".

Segundo Marx e Engels, de fato, são nas relações econômicas devemos procurar o fio condutor dos fenômenos da superestrutura. Mas isto não significa afirmar que tudo o que ocorre no campo das relações extra-econômicas (superestruturas) seja reflexo um mecânico de sua base econômica. Esta compreensão pode se extrair de várias passagens das obras de Marx e Engels. Afirmou Engels: "Embora as condições materiais da vida sejam as causas primeiras isto não impede que a esfera ideológica reaja por sua vez sobre elas".

Talvez um dos trechos mais claros a este respeito esteja na carta de Engels enviada a Bloch na qual afirmou: "O fato que, em última instância, determina a história é a produção e a reprodução da vida material. Nem Marx nem eu afirmamos, uma vez sequer algo mais do que isso. Se alguém o modifica afirmando que o a fator econômico é o único fator determinante converterá aquela tese numa frase vazia, abstrata e absurda".

Estes trechos mostram, por si só, que embora os elementos da superestrutura sejam determinados, em última instância, pela sua base econômica, tem em relação a ela uma autonomia relativa e que existem algumas leis específicas que regem estas regiões particulares, sendo absurdo reduzir tudo a base econômica.

A filosofia e os elementos ideológicos persistem por algum tempo a sua própria base, existe sempre uma defasagem entre a base econômica e as estruturas ideológicas, o que permite que "países economicamente atrasados possam, não obstante, conduzir a batuta em matéria de filosofia". Reduzindo tudo ao econômico cairíamos numa visão fatalista da história, na qual tudo estaria de antemão decretado. Marx, pelo contrário, dava muito valor a ação consciente do homem, o que se refletiria na sua organização para a luta.

Bloco no Poder e hegemonia política

Nas sociedades capitalistas o poder político está nas mãos do conjunto das frações da burguesia e seus aliados das classes proprietárias - como os latifundiários. Em última instância, este bloco dominante tem por objetivo manter as relações de produção capitalista hegemônicas e neutralizar a ação independente e revolucionária das classes populares, especialmente da classe operária.

Portanto, este bloco dominante compõe-se de interesses econômico- corporativos diversos e por vezes contraditórios. Isto explica a existência de disputa dentro dos governos burgueses e a existência de diversos partidos das classes dominantes. Em todo "bloco no poder" existe, por exemplo, uma luta incessante pelo rumo da política econômica estatal. Estas contradições podem gerar conflitos relativamente graves - veja a revolução de 1930 e 1932 e os golpes de 1954 e 1964 no Brasil.

Em geral, não existe uma divisão igualitária do poder político entre as diversas frações de classe dentro do Estado burguês. Uma fração da classe burguesa tende a preponderar sobre as outras. A fração da classe dominante que congrega todas as demais frações e detém a direção principal do bloco no poder é denominada hegemônica. No Império escravista a fração hegemônica era a dos latifundiários escravistas ligados a produção de cana de açúcar do nordeste; na República Velha a fração hegemônica era a dos latifundiários (ou da burguesia financeira e comercial) ligada à produção e comércio do café.

O exercício da hegemonia garante que seus interesses econômicos fundamentais serão, prioritariamente, defendidos por este Estado - prioritariamente e não exclusivamente. O exercício da hegemonia exige muitas vezes que a fração hegemônica faça concessões às frações das classes proprietárias não hegemônica e mesmo às classes dominadas. A defesa dos interesses de longo prazo do capitalismo pode levá-la a fazer concessões que se chocam com os interesses corporativos imediatos de elementos da classe hegemônica.

Em momentos de crise aguda de hegemonia a burocracia de Estado pode adquirir uma autonomia relativa em relação às classes em luta. Ou seja, a política estatal adotada pode não corresponder integralmente aos interesses da classe economicamente dominante, embora não possa romper com a lógica da reprodução do capitalismo. Este fenômeno Marx denominou bonapartismo (Ex. Bonaparte III, o fascismo, o peronismo, o populismo etc.) O Estado brasileiro no pós-30 é o resultado de tal crise de hegemonia aberta com a grande crise do capitalismo de 1929.

A autonomia relativa do Estado

As observações anteriores servem para reforçar uma das teses presentes em Marx, e desenvolvidas por outros autores como Gramsci e Althusser e Poulantzas, da autonomia relativa do Estado em relação à base econômica e aos interesses imediatos da classe economicamente dominante. Esta autonomia relativa é uma exigência para a realização da tarefa de agregar o "bloco no poder" e defender os interesses de longo prazo da sociedade capitalista. O Estado capitalista deve defender o interesse de longo prazo das classes proprietárias, particularmente da fração hegemônica. Para isto é muitas vezes preciso fazer concessões às demais frações do bloco no poder e as próprias classes dominadas. Isto pode levar a conflitos entre as classes economicamente dominantes e o governo. O conflito pode levar a rupturas. A autonomia relativa do Estado no capitalismo não é um reflexo da crise de hegemonia, mas uma condição normal e necessária. O grau desta autonomia é determinado pelo grau alcançado pela luta de classes.

O desenvolvimento do Estado nacional no Brasil - um debate

Existe um rico debate no campo do marxismo brasileiro sobre as particularidades da nossa formação econômica e social. Isto tem impacto direto sobre a compreensão que temos sobre a própria formação e particularidades do Estado no Brasil. Faremos uma descrição brevíssima e, portanto, limitada das três principais correntes.

O grande historiador e membro do PCB Nelson W. Sodré, grosso modo, define o modo de produção predominante no pré-1930 como semifeudal - assentado no latifúndio e nas relações sociais pré-capitalistas. Para ele a Revolução de 1930 foi o marco fundador da sociedade burguesa no Brasil, mas que não rompe definitivamente com os resquícios feudais - portanto, a revolução democrática burguesa (antilatifundiária, antiimperialista) continuava na ordem do dia. O Estado só poderia ser um Estado com características semifeudais (pré-burguesas) - Esta visão, sobre a sociedade brasileira, impregnou fortemente a construção da tática e da estratégia dos comunistas brasileiros até a década de 1970.

O historiador Caio Prado Jr., também membro do PCB, pelo contrário, definia o modo de produção no Brasil, desde as suas origens, como capitalista - pois a economia brasileira se inseria nos marcos da circulação capitalista de mercadorias e capitais. Portanto, o Estado brasileiro sempre foi um Estado capitalista. A conclusão lógica é que não teria lugar para se falar de uma revolução burguesa no Brasil. Isto levou a uma subestimação das tarefas democráticas, especialmente a reforma agrária antilatifundiária.

O historiador Jacob Gorender, também ex-militante do PCB, afirmou que o modo de produção no Brasil da colônia até 1888 foi escravista colonial (ou escravista moderno). Ao contrário de Caio Prado Jr. as relações de produção tem centralidade na análise de Gorender.

O sociólogo Décio Saes, seguindo as indicações de Jacob Gorender, afirmou que o Estado nacional brasileiro foi, de 1822 até 1888, um Estado escravista moderno e se transformou em Estado burguês após a proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891. Para ele a revolução de 1930, embora não fundante, foi um dos momentos fundamentais da consolidação do Estado burguês moderno no país. Esta posição, com algumas nuanças, foi defendida por José Carlos Ruy em vários artigos publicados na revista Princípios, sob o título de Visões do Brasil. Para Ruy a nossa revolução burguesa foi uma revolução incompleta.

Toda esta longa introdução, ainda limitada e insuficiente, é para justificar a opção por uma das explicações sobre a gênese e as particularidades do Estado capitalista no Brasil: aquela que afirma que o Estado brasileiro antes de 1889 não poderia ser considerado, estrito senso, como um Estado capitalista. O Estado brasileiro era fundamentalmente um Estado pré-capitalista - um Estado escravista moderno - que em grande parte obstaculizava o desenvolvimento do modo de produção capitalista no Brasil e era em relação a ele disfuncional.

O Estado capitalista moderno só pode se implantar após a abolição da escravidão e a proclamação da República. A revolução de 1930, por outro lado, foi um dos marcos fundamentais na consolidação deste Estado e para a construção das bases fundamentais de um capitalismo verdadeiramente nacional. Os anos de 1888/1889 e de 1930 são decisivos para compreendermos o processo de constituição do Estado capitalista no Brasil e suas limitações.



Bibliografia

o Engels, F. - A Origem da família, da propriedade privada e do Estado.

o Gramsci, A - Maquiavel, a política e o Estado moderno.

o Lênin, V. I - O Estado e a Revolução.

o Marx, K. - A Guerra Civil na França.

o Milliband, Ralph - O Estado na Sociedade Capitalista.

o Poulantzas, Nicos - Poder Político e Classes Sociais.

o Ruy, José Carlos - Visões do Brasil - Princípios 22 a 58.

o Saes, Décio - "O Conceito do Estado Burguês" in Estado e Democracia: Ensaios Teóricos.

o Saes, Décio - A formação do Estado burguês no Brasil.

* Historiador e membro do Comitê Central do PCdoB

Envia esta noticia